Liberdade de imprensa

José Rodrigues dos Santos à Pública por causa de interferências externas na direcção de informação da RTP. (in Correio da Manhã)

Liberdade de imprensa

A coisa está a mexer, o que me deixa muito satisfeito.
Petição pela Liberdade de Imprensa:

Movimento Informação é Liberdade
«O grupo de jornalistas abaixo assinados constatando que se encontra em marcha o mais violento ataque à liberdade de Imprensa em 33 anos de democracia, decidiu juntar a sua voz à de todos os cidadãos e entidades que se têm pronunciado sobre a matéria e manifestam publicamente o seu repúdio por todo o edifício jurídico aprovado pela Assembleia da República.»

Cartas Para Sakhalin - Diário de Aveiro (004)

Entidade DesReguladora para a Comunicação Social.
Todos sabemos da importância dos meios de comunicação social como pilar fundamental de uma sociedade democrática e livre. Neste contexto ganha forte importância a televisão, que entra todos os dias pelas nossas casas dentro. Num país em que se lê ainda muito pouco – o que se estende naturalmente aos jornais –, a televisão ganha contornos especiais no que diz respeito à informação. É ainda, sobretudo para uma larga maioria dos cidadãos, o meio mais importante de comunicação. Com a evolução das novas tecnologias, nomeadamente da web e da televisão por cabo, o cidadão poderá individualizar o acesso à informação, decidindo, escolhendo as suas fontes. Cada um terá, dizem os gurus da comunicação, o seu canal de televisão, o seu jornal pessoal ou conjunto de jornais pessoais, a que acede a partir do seu ecrã de casa (muito mais do que um simples televisor), do seu computador portátil ou do seu telemóvel. O futuro é certamente risonho, mas, como em muitas coisas, tem custos e não é para todos. Só uma minoria, uma elite, poderá aceder a este tipo de serviço e ter condições (clarividência) para uma razoável selecção.
O cenário, ainda que pressentido, faz-nos pensar que a televisão generalista, em sinal aberto, será cada vez mais o grande meio de comunicação das massas (infoexcluídos do milagre comunicacional em acção). Ora, sem querer ser pessimista, bem temos visto o que tem acontecido a esses canais em matéria de programação – telenovelas, “programas da vida real” (?), o espectáculo (às vezes triste) da vida na nossa rua, o desejo de sucesso fácil e de 5 minutos de fama. Isto, que parece ser o paradigma da individualização da comunicação para o povão, tem perigos, e não são poucos.
A ideia de uma televisão (quase) gratuita garantiria um acesso a conhecimento, cultura, informação, ajudando a moldar uma sociedade mais livre, de cidadãos mais activos, mais conhecedores, mais independentes e capazes. A esperança, e o desejo, de que os profissionais que a constroem tenham uma formação de qualidade e um código deontológico que nos permita confiar no seu critério jornalístico e de programação, deveria ser o fio de prumo da sua função social, equilibrando todos os interesses que nela se colocam, mesmos os comerciais ou partidários. Porém, o caminho parece enublado e temos motivo para nos preocupar.
Todos os partidos, sem excepção, têm procurado, à sua maneira e com as “armas” de que dispõem, influenciar os canais de acesso ao povo eleitor, porque ainda é assim que se chega ao poder – e ainda bem! O problema, para mal dos nossos pecados, é que, em vez das ideias e do trabalho, parece ser apetecível acima de tudo a imagem que se cria e transmite de uma suposta realidade.
Vem isto a propósito – o que dava pano para mangas – da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que substituiu a Alta Autoridade (que nunca foi alta nem autoridade). Não é que os senhores deram à estampa um documento que pretende avaliar e regular “o pluralismo político-partidário no serviço público de televisão”? Através do controle do “número e natureza das peças emitidas pela RTP”, para já, querem decidir a percentagem de notícias a que Governo e Partidos Políticos têm direito. E objectivam mesmo as ditas percentagens: Governo e PS ficam com 50%, oposição parlamentar com 48% e não-parlamentar com 2%. Incrível! Pode verificar com os seus próprios olhos num computador perto de si. O texto, a roçar o poético, está no sítio web da ERC.
Sempre julguei que existia liberdade de imprensa em Portugal e que a autoridade para a comunicação social, tenha o nome e os sábios que tiver, devia pugnar por uma informação isenta, rigorosa, mas nunca em função dos votos que os partidos tiveram. Se um partido pouco votado se dinamizar, tiver mais ideias, mais acções, não terá direito a mais cobertura? Não deverá ser do escrutínio jornalístico o valor e interesse público de cada acontecimento? Este tipo de controlo parece mais próprio dos países do terceiro mundo ou das ditaduras iluminadas. Sinceramente!

Governo e Igualdade de Oportunidades.
Depois de ter lido uma bela revista da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, estrutura da Presidência do Conselho de Ministros, recordei-me da velha fábula das quotas. E lembrei-me então, qual cidadão interessado, de ir ver a composição do nosso governo para perceber até que ponto palavras são gestos. Surpresa!
Sem ser defensor das quotas, mas reconhecendo que a nossa política teria muito a ganhar com a acção de muito mais mulheres, quis perceber quantas tinham lugar na chefia dos nossos destinos. Não me interessa quantas estão na Assembleia da República – curiosamente representada por uma mulher –, porque isso tem que ver com o “esquema” muito próprio dos partidos, complexo, de ascensão (carreirismo) dos seus militantes. Até se podia dizer que elas não gostam de militar, não aparecem, o que também sabemos ter outros contornos. Mas interessou-me antes saber quantas estavam no poder executivo do país, porque isso depende apenas do convite de quem o encima e da competência das mulheres – nada obriga a que sejam militantes. Pelo que sabemos, e até a julgar pelo que se passa nas universidades, bem podemos sublinhar as suas capacidades e estranhar os resultados da pesquisa.
Em 50 membros do governo, de ministros a sub-secretários de Estado, incluindo o primeiro-ministro, apenas 5 são mulheres! Duas ministras, a da educação e a da cultura, a que se juntam 3 secretárias de Estado! E está tudo dito.
Fiquei ainda com uma dúvida. Que significado terá o facto de quase trinta serem professores do ensino superior? Não será certamente a proposta de lei do governo sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior agora enviada ao parlamento, que parece uma excessiva e controleira machadada na autonomia universitária. Logo agora, sim senhor.

Nota: Texto publicado hoje na edição impressa do Diário de Aveiro. A opinião expressa nestas crónicas apenas vincula o seu autor.

Liberdade de imprensa

«A court in Azerbaijan has jailed two journalists for writing and printing a newspaper article that was critical of the Islamic religion and the Prophet Muhammad.
Samir Sadagatoglu, chief editor of the Senet weekly newspaper, was sentenced to four years in prison on Friday, while Rafik Tagi, a journalist at the paper, was given three years.»

in Al Jaseera via A Blasfémia
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«Iran has banned Al-Jazeera from its parliament, saying one of its talkshows had insulted the most revered Shia cleric in Iraq.
Gholam Ali Hadad Adel, the parliament's speaker, said: "Parliament has decided to prevent Al Jazeera journalists from entering until this network makes a formal apology for insulting [Grand] Ayatollah Ali al-Sistani."»

in Al Jaseera via A Blasfémia