Uma verdade inconveniente

Crescimento médio do PIB em Portugal:

1960-1970 – 7,5%
1970-1980 – 4,5%
1980-1990 – 3,2%
1990-2000 – 2,7%
2000-2006 – 0,9%

(Do artigo de Medina Carreira, no Público de 13/6: “O declínio inequívoco de Portugal”, via Portugal Contemporâneo, via O Insurgente)

Vergonhoso (ler no DN)

Vergonha

Louçã ataca Sócrates, à sua velha maneira de profeta raivoso. Esta maneira de fazer política é chão que já deu uvas. Chega! Basta! Queremos outra forma de estar na politica. Queremos outros representantes, queremos outras pessoas!

(Correio da Manhã)
Montemor-o-Velho - jovem de 12 anos tem necessidades educativas especiais
‘Professor, vou-te partir os óculos!’

Para os anais:

O PÚBLICO avançou, anteontem, que José Sócrates, o ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, e outros membros do Governo fumaram a bordo do avião da TAP que os transportou até à Venezuela, para uma visita oficial.Um dia depois do incidente, o primeiro-ministro pediu desculpas. "Estava convencido que não estava a violar nenhuma lei nem nenhum regulamento. Infelizmente há essa polémica em Portugal e eu quero lamentar essa polémica. Se por algum motivo violei algum regulamento, alguma lei, lamento e peço desculpa, não voltará acontecer", declarou o chefe de Governo, que anunciou também que iria deixar de fumar em definitivo. (aqui)

Leitura obrigatória

Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios
Onde pára a Polícia?

Estado de coisas

CONTRA O FACILITISMO DO DIVÓRCIO

por Matilde Sousa Franco

Pedi superiormente autorização para votar, na Assembleia da República, contra o Projecto de Lei nº 485/X do Bloco de Esquerda que «Cria o Regime Jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges». Tendo sido a única deputada do PS a votar contra, julgo dever explicar melhor a minha posição, através desta Declaração de Voto.

Os deputados do BE vêm insistindo há anos no divórcio unilateral. Em Maio de 2007, como lembram agora no Projecto de Lei acima referido, «não faltaram acusações ao Bloco de Esquerda – que queria liberalizar o casamento ou mesmo acabar com ele, que propunha «o divórcio na hora». Afirmaram eles também, por exemplo, que se trata «da mais importante proposta de modernização do direito de família desde 1975».

Entretanto, foi criada na Assembleia da República, com a reforma do Parlamento, a Subcomissão da Igualdade de Oportunidades e Família, à qual pertenço, e estranho este assunto não ter sido aí presente.

1 – Divórcio como prémio para o infractor

Por outro lado, no aspecto jurídico do actual Projecto de Lei, cito o juiz Pedro Vaz Patto no artigo: «O Divórcio Unilateral e a Sociedade sem Vínculos» …«não se trata de qualquer progresso. Será, antes, o culminar de uma progressiva descaracterização do próprio casamento e do próprio direito da família… O casamento passará a ser, talvez, o mais instável e precário dos contratos, mais do que um contrato de trabalho ou de arrendamento… Daqui à abolição do próprio casamento, à sua irrelevância jurídica, o passo é muito pequeno. O divórcio começou por ser encarado como uma sanção contra o cônjuge que violou gravemente os seus deveres conjugais… Com o divórcio unilateral, aquilo que começou por ser uma sanção contra quem viola os deveres conjugais acaba por ser um prémio para o infractor. Sempre se considerou um progresso civilizacional, reflexo da influência cultural do cristianismo, a abolição da figura do repúdio, que permitia ao marido a desvinculação imotivada dos seus compromissos conjugais. Com o divórcio unilateral, pode dizer-se que renasce das cinzas tal figura. Dir-se-á que se trata, agora, de um direito de qualquer dos cônjuges, e já não apenas do marido. Mas, di-lo a experiência e também vários estudos, é, na maior parte dos casos a mulher a sofrer as consequências nefastas (no plano económico, psicológico e afectivo) da ausência de vínculos e do abandono conjugal. Nas famílias monoparentais, o progenitor ausente é sempre o pai. Nunca houve tantas mulheres sós e pobres…»

2 – Essencial estabilidade familiar

Como historiadora, verifico que os proponentes têm uma visão histórica muito restrita no documento em questão e em outras declarações. Sobre o aspecto histórico, cinjo-me agora à obra laica e abrangente (em 2 volumes) «Histoire de la Famille», sob a direcção de André Burguière, Christiane Klapisch-Zuber, Martine Segalen, Françoise Zonabend, edição Armand Colin, Paris, 1986, com prefácio de Claude Lévi-Strauss. Este antropólogo social escreve aqui (pág. 11): «La tendance générale est aujourd'hui d'admettre que la «vie de famille», au sens que nous-mêmes donnons à cette locution, existe dans l'ensemble des sociétés humaines. La famille, fondée sur l'union plus ou moins durable mais toujours socialement approuvée d'un home et d'une femme qui se mettent en ménage, procréent et elèvent des enfants, serait, affirme-t-on souvent, présente dans tous les types de sociétés.» Havendo excepções, escreve na pág. 12 que: «la famille conjugale y semble três frequente et que, partout où sa forme s'altère, on a affaire à des sociétés dont l'évolution sociale, politique, économique ou religieuse à suivi un cours particulier.» A «Histoire de la Famille» abrange desde a Pré-História à época actual, referindo numerosas civilizações e diferentes continentes. Por exemplo, a propósito da antiga civilização egípcia, onde era prática o repúdio por parte do homem e da mulher, são já largamente admitidos os sentimentos pessoais de ambos.

Jock Goody, prefaciador do 2º volume da «Histoire de la Famille», que trata da modernidade, escreve na pág. 12 «… en Chine rouge ou en Union Soviétique, les assouplissements apportés aux législations familiales dans les débuts du régime ont été ensuite modifiés, en partie pour des raisons politiques, en partie pour répondre à des aspirations populaires généralement partagées; des rituels laïcs se sont développés autour du mariage, et le divorce comme l'avortement ont rencontré de plus en plus de difficultés.» Na pág. 13 escreve o mesmo autor: «Des gouvernementes du monde occidental ont adopté une ligne différente en vue de maintenir une stabilité relative de leur population et on même offert des allocations spéciales aux familles nombreuses.»

Quando se invocam o repúdio, o divórcio, o aborto, como sendo modernos e de esquerda, é interessante vermos a antiguidade milenar destas práticas e as flutuações recentes que diversos condicionalismos lhes imprimiram, como, por exemplo, a «Histoire de la Famille» objectivamente refere, e conforme transcrevi. Acentue-se também o enfoque que, perante a «bomba de relógio demográfica» actual, neste livro se dá ao apoio dos governos à criação de famílias numerosas, para o que é essencial estabilidade familiar, não bastando incentivos financeiros.

3 – Cristianismo aboliu Repúdio, protegendo as mulheres

É amplamente reconhecido ser corrente o repúdio também noutras épocas e civilizações, como a judaica, a muçulmana, etc.

Sobre o repúdio judaico leia-se o Evangelho de S. Marcos, 10 – Jesus e o divórcio - «Aproximaram-se uns fariseus e perguntaram-lhe, para o experimentar, se era lícito ao marido divorciar-se da mulher. Ele respondeu-lhes: «Que vos ordenou Moisés?». Disseram-lhe: «Moisés mandou escrever um documento de repúdio e divorciar-se dela.» Jesus retorquiu: «Devido à dureza do vosso coração é que ele vos deixou esse preceito. Mas, desde o princípio da criação, Deus fê-los homem e mulher. Por isso, o homem deixará seu pai e sua mãe para se unir à sua mulher, e serão os dois um só. Portanto, já não são dois, mas um só. Pois bem, o que Deus uniu, não o separe o homem.»

Anote-se, a propósito, o que quase nunca é mencionado: a declaração de nulidade dos matrimónios que a Igreja Católica tem feito ao longo dos séculos, quer a pedido de mulheres ou de homens, sem grandes custos materiais e muitas vezes demorando menos tempo e envolvendo menores conflitos do que os processos civis de divórcio, e tendo-se as declarações de nulidade continuado naturalmente a realizar mesmo quando não havia permissão de divórcio civil.

É claro que sou a favor do divórcio civil e penso que este sempre devia ter existido, mas não deve tornar-se agora numa espécie de novo repúdio, qualquer que seja a forma adoptada, pois o divórcio envolve sempre tristeza e dor.

4 – Política deve utilizar moderna ciência da felicidade

Sublinhe-se que no séc. XXI há inovadoras formas científicas de lidar com a inteligência emocional e social, que poderosamente ajudam à realização individual e interpessoal, à felicidade, e inclusivamente a evitar divórcios. Portanto, é esta a terceira via que eu advogo, na sequência de anteriores tomadas de posição.

O Projecto de Lei nº 485/X do BE começa por citar: «O tema do divórcio… sugere mal-estar, sofrimento… os processos de ruptura conjugal são emocionalmente dolorosos» (in Anália Cardoso Torres, «Divórcio em Portugal, Ditos e Interditos – Uma análise sociológica», Celsa Editora, 1996, p.1)

Também quero evitar o imenso sofrimento causado por choques emocionais, e igualmente concordo com o Projecto de Lei do BE, quando refere a «exigência da afectividade» e a necessidade da «sentimentalização da família». No entanto, temos de ser realistas e acompanhar os estudos universitários recentes sobre felicidade científica, não podendo sentimentalizar excessivamente o amor, pois este é uma construção permanente, que implica esforço. O divórcio de qualquer tipo (ou divórcios sucessivos), ou meras ligações sentimentais múltiplas não trazem a verdadeira felicidade, como estudos científicos comprovam.

Permita-se-me referir a Declaração de Voto que apresentei em 6 de Junho de 2007 (Diário da Assembleia da República, I série, 8 de Junho de 2007, pp. 49 a 51) sobre a necessidade de se criar uma disciplina obrigatória do 1º ao 12º ano de escolaridade de «Educação para a Felicidade», com base nos conceitos científicos de inteligência emocional, o que me têm dito ser uma urgência. As teorias complementares e ainda mais actuais da inteligência social podem-se aplicar já por exemplo ao divórcio.

Cito Daniel Goleman «Social Intelligence. The Revolutionary new Science of Human Relationships», Bantam Dell, New York, 2007 (livro que tem os subtítulos «Beyond IQ, beyond Emotional Intelligence»). A propósito desta nova ciência, a «social neuroscience», ela tornou-se um assunto científico de topo para o séc. XXI e prova que: «we are hardwired to connect, we are programmed for kindness, and we can use our social intelligence to make the world a better place»; «good relationships nourish us and support our health, while toxic relationaships can poison us. And our success and happiness on the job, in our marriages and families, even our ability to live in peace, depend crucially on the emotional radar and specific skills». Daniel Goleman nesta obra cita por exemplo John Gottman, um psicólogo da Universidade de Washington que se tornou um perito no que faz os casamentos terem sucesso ou falharem: «In dating couples, the most important predictor of whether the relationship will last is how many good feelings the couple shares. In marriages, it's how well the couple can handle their conflicts. And in the later years of a long marriage, it's again how many good feelings the couple shares» (pág. 219).

5 – Portugal pioneiro do humanismo do séc. XXI

Com a Ciência a apontar-nos cada vez mais certeiramente o caminho para a felicidade, através da inteligência emocional, desde há décadas, e agora também através da inteligência social, parece-me um inexplicável desfasamento que a nível das cruciais decisões políticas estes conhecimentos científicos ainda não sejam tidos em conta e aplicados. Portugal, no seu multissecular vanguardismo humanista, deveria, na minha opinião, desempenhar também aqui um vanguardismo descomplexado e até orgulhoso de ir contra a corrente divorcista em moda, evitando a dor e lutando pela alegria que o humanismo implica.

Não são os divórcios unilaterais, na hora, etc., que trazem a felicidade. Luto por uma sociedade profundamente mais feliz, baseada nos afectos. Acredito na comprovada felicidade científica, que passa pela inteligência emocional e pela inteligência social. Urge criar estes princípios e estas práticas na disciplina escolar de Educação para a Felicidade, mas também na legislação que trata da Felicidade dos Indivíduos e das Famílias.

6 – Marco civilizacional: declaração universal dos direitos humanos

Lembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano comemora 60 anos, e no seu Artigo 16º estipula: «1 – A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família…; 3 – A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado».

1994 foi o Ano Internacional da Família (AIF) e a simbologia que acompanhou esse ano foi: «Família: A mais Pequena Democracia no Coração da Sociedade». O tema que a ONU propôs a todos foi: «Família: Capacidades e Responsabilidades num Mundo em Transformação».

A Família, que é a mais Pequena Democracia, deve ter o maior apoio da maior Democracia.

Palácio de S. Bento, 27 de Março de 2008

Esplendor de Portugal

Público
segunda-feira, 7 de Abril de 2008
Na lista negra

Há empresas que são aconselhadas a mudar gestores, se querem partilhar os chorudos negócios que se fazem com o Estado
António Borges é um economista de renome e com uma carreira imaculada no sector privado. Considera-se, há muito tempo, uma reserva da nação. É apontado, ciclicamente, como uma alternativa à liderança do partido e candidato a primeiro-ministro, pelos notáveis do PSD. Não sei se está talhado para esses voos porque, apesar de as suas opiniões sobre a economia serem respeitadas, não conseguiu ainda que os seus correligionários e o eleitorado conheçam o seu pensamento político.

Pelo âmbito das suas intervenções, vejo-o antes como um futuro candidato a ministro das Finanças. Poderia ser, aliás, uma excelente escolha para governador do Banco de Portugal, o que ajudaria a prestigiar e desgovernamentalizar uma instituição que está transformada numa irrelevância. Vão longe os tempos dos governos PSD/CDS, em que o seu governador era elogiado pela sua "independência" que, afinal, e a julgar pela forma como apoia o actual Governo, mais não era do que uma forma encapotada de antagonismo. Constâncio tem sido, aliás, tão acrítico que chega a ser mais papista que o Papa, como aconteceu com as suas recentes declarações sobre o IVA.

Mas, na sua última entrevista, António Borges levantou uma questão política que transcende os seus temas predilectos. Falou, desta vez, do clientelismo e queixou-se que a instituição bancária para que trabalha estará na "lista negra", pelo facto de ele não se ter vergado às pressões do Governo. Ora, esta é uma acusação grave, tanto mais que Borges nunca a faria sem obter a autorização prévia dos seus patrões para quebrar um sigilo que, por norma, se aplica às instituições bancárias e, em particular, no que diz respeito à sua relação com o poder político.

Conhecem-se os "casos Charrua", na função pública, em que o delito de opinião é punido. Pela inversa, pressente-se, por exemplo no caso de Constâncio, que a sua subserviência o ajudou a sobreviver à acusação de negligência, no caso BCP. No entanto, a questão das listas negras tem sido abafada, apesar de ser algo que este Governo, ou pelo menos alguns dos seus membros, tem manipulado de forma pouco sensata.

Sabe-se que há empresas que são aconselhadas a mudar gestores, se querem partilhar os chorudos negócios que se fazem com o Estado e as empresas da sua órbita. Ouve-se que há projectos que soçobram porque os seus autores não são "de confiança". Há pessoas que são proscritas, por força dessas pressões. Há gente que cai em desgraça, por estar do lado errado do espectro político ou apenas por ter criado, pelo uso legítimo da sua liberdade de opinião ou de associação, alguma dificuldade a um qualquer ministério. Por norma, não se fala disso, tanto mais que as vítimas receiam que a denúncia só agrave e prolongue o seu ostracismo. Por isso, e mesmo que se possa pensar que o prejuízo que o seu banco tem vindo a sofrer é o preço a pagar pela alternância e contrasta com os benefícios que já terá colhido quando ele era (e porque ele era) "da situação", Borges pode ter prestado, desta vez, o seu maior serviço ao país e à nossa liberdade que, tantas vezes, sentimos amordaçada.

Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto

Esplendor de Portugal

Público
domingo, 13 de Abril de 2008
Angola é nossa!

"Holocausto em Angola" não é um livro de história. É um testemunho. O seu autor viu tudo, soube de tudo.

Só hoje me chegou às mãos um livro editado em 2007, Holocausto em Angola, da autoria de Américo Cardoso Botelho (Edições Vega). O subtítulo diz: "Memórias de entre o cárcere e o cemitério". O livro é surpreendente. Chocante. Para mim, foi. E creio que o será para toda a gente, mesmo os que "já sabiam". Só o não será para os que sempre souberam tudo. O autor foi funcionário da Diamang, tendo chegado a Angola a 9 de Novembro de 1975, dois dias antes da proclamação da independência pelo MPLA. Passou três anos na cadeia, entre 1977 e 1980. Nunca foi julgado ou condenado. Aproveitou o papel dos maços de tabaco para tomar notas e escrever as memórias, que agora edita. Não é um livro de história, nem de análise política. É um testemunho. Ele viu tudo, soube de tudo. O que ali se lê é repugnante. Os assassínios, as prisões e a tortura que se praticaram até à independência, com a conivência, a cumplicidade, a ajuda e o incitamento das autoridades portuguesas. E os massacres, as torturas, as exacções e os assassinatos que se cometeram após a independência e que antecederam a guerra civil que viria a durar mais de vinte anos, fazendo centenas de milhares de mortos. O livro, de extensas 600 páginas, não pode ser resumido. Mas sobre ele algo se pode dizer.

O horror em Angola começou ainda durante a presença portuguesa. Em 1975, meses antes da independência, já se faziam "julgamentos populares", perante a passividade das autoridades. Num caso relatado pelo autor, eram milhares os espectadores reunidos num estádio de futebol. Sete pessoas foram acusadas de crimes e traições, sumariamente julgadas, condenadas e executadas a tiro diante de toda a gente. As forças militares portuguesas e os serviços de ordem e segurança estavam ausentes. Ou presentes como espectadores.

A impotência ou a passividade cúmplice são uma coisa. A acção deliberada, outra. O que fizeram as autoridades portuguesas durante a transição foi crime de traição e crime contra a humanidade. O livro revela os actos do Alto-Comissário Almirante Rosa Coutinho, o modo como serviu o MPLA, tudo fez para derrotar os outros movimentos e se aliou explicitamente ao PCP, à União Soviética e a Cuba. Terá sido mesmo um dos autores dos planos de intervenção, em Angola, de dezenas de milhares de militares cubanos e de quantidades imensas de armamento soviético. O livro publica, em fac simile, uma carta do Alto-Comissário (em papel timbrado do antigo gabinete do Governador-geral) dirigida, em Dezembro de 1974, ao então Presidente do MPLA, Agostinho Neto, futuro presidente da República. Diz ele: "Após a última reunião secreta que tivemos com os camaradas do PCP, resolvemos aconselhar-vos a dar execução imediata à segunda fase do plano. Não dizia Fanon que o complexo de inferioridade só se vence matando o colonizador? Camarada Agostinho Neto, dá, por isso, instruções secretas aos militantes do MPLA para aterrorizarem por todos os meios os brancos, matando, pilhando e incendiando, a fim de provocar a sua debandada de Angola. Sede cruéis sobretudo com as crianças, as mulheres e os velhos para desanimar os mais corajosos. Tão arreigados estão à terra esses cães exploradores brancos que só o terror os fará fugir. A FNLA e a UNITA deixarão assim de contar com o apoio dos brancos, de seus capitais e da sua experiência militar. Desenraízem-nos de tal maneira que com a queda dos brancos se arruíne toda a estrutura capitalista e se possa instaurar a nova sociedade socialista ou pelo menos se dificulte a reconstrução daquela".

Estes gestos das autoridades portuguesas deixaram semente. Anos depois, aquando dos golpes e contragolpes de 27 de Maio de 1977 (em que foram assassinados e executados sem julgamento milhares de pessoas, entre os quais os mais conhecidos Nito Alves e a portuguesa e comunista Sita Valles), alguns portugueses encontravam-se ameaçados. Um deles era Manuel Ennes Ferreira, economista e professor. Tendo-lhe sido assegurada, pelas autoridades portuguesas, a protecção de que tanto necessitava, dirigiu-se à Embaixada de Portugal em Luanda. Aqui, foi informado de que o vice-cônsul tinha acabado de falar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Estaria assim garantido um contacto com o Presidente da República. Tudo parecia em ordem. Pouco depois, foi conduzido de carro à Presidência da República, de onde transitou directamente para a cadeia, na qual foi interrogado e torturado vezes sem fim. Américo Botelho conheceu-o na prisão e viu o estado em que se encontrava cada vez que era interrogado.

Muitos dos responsáveis pelos interrogatórios, pela tortura e pelos massacres angolanos foram, por sua vez, torturados e assassinados. Muitos outros estão hoje vivos e ocupam cargos importantes. Os seus nomes aparecem frequentemente citados, tanto lá como cá. Eles são políticos democráticos aceites pela comunidade internacional. Gestores de grandes empresas com investimentos crescentes em Portugal. Escritores e intelectuais que se passeiam no Chiado e recebem prémios de consagração pelos seus contributos para a cultura lusófona. Este livro é, em certo sentido, desmoralizador. Confirma o que se sabia: que a esquerda perdoa o terror, desde que cometido em seu nome. Que a esquerda é capaz de tudo, da tortura e do assassinato, desde que ao serviço do seu poder. Que a direita perdoa tudo, desde que ganhe alguma coisa com isso. Que a direita esquece tudo, desde que os negócios floresçam. A esquerda e a direita portuguesas têm, em Angola, o seu retrato. Os portugueses, banqueiros e comerciantes, ministros e gestores, comunistas e democratas, correm hoje a Angola, onde aliás se cruzam com a melhor sociedade americana, chinesa ou francesa.

Para os portugueses, para a esquerda e para a direita, Angola sempre foi especial. Para os que dela aproveitaram e para os que lá julgavam ser possível a sociedade sem classes e os amanhãs que cantam. Para os que lá estiveram, para os que esperavam lá ir, para os que querem lá fazer negócios e para os que imaginam que lá seja possível salvar a alma e a humanidade. Hoje, afirmado o poder em Angola e garantida a extracção de petróleo e o comércio de tudo, dos diamantes às obras públicas, todos, esquerdas e direitas, militantes e exploradores, retomaram os seus amores por Angola e preparam-se para abrir novas vias e grandes futuros. Angola é nossa! E nós? Somos de quem?

António Barreto, Sociólogo

No país Sá Fernandes

Veja no Público a reportagem da Al-Jazira sobre Sá Fernandes, El D. Quixote de La Corrupción.

Praxes imbecis

A praxe tem destas coisas imbecis. Falta a inteligência, abunda a impertinência. Leia-se:

«Sempre achei as praxes divertidas e pedi para ser praxada. Eles fizeram-me a vontade e diverti-me muito". O depoimento de Maria Arlete Miranda encerrou a sessão de ontem do julgamento de sete alunos da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), acusados de praxe violenta a uma aluna, em 2002.

Funcionária daquela escola há 22 anos, a mulher contou que os alunos mais velhos a praxaram com "estrume na cara", o que não achou "nada de extraordinário". "Desde que estou na escola que ouço dizer que 'quem não mexe na bosta não se pode considerar um bom engenheiro'", afirmou perante o tribunal, assegurando nunca ter assistido, por parte dos alunos, a qualquer tipo de excesso nas praxes.

Foi também isso que alegaram, ao tribunal, outros seis alunos daquela escola. As brincadeiras com bosta de vaca eram, na opinião de todos, uma prática vulgar nas praxes, decorrendo há décadas e que ainda se mantêm. Desta forma, disseram, "os caloiros são confrontados com o seu futuro porque, no fim do curso, é nesse ambiente que vão trabalhar".»
(continue a ler no JN)

Leituras

Entrevista a Joaquim Ferreira do Amaral 2008-02-06 00:05
“Não tive dúvidas morais em ir para a Lusoponte”

O antigo ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva justifica o contrato assinado com a Lusoponte e explica o negócio. Ferreira do Amaral fala ainda sobre corrupção e sobre o clima de suspeitas nas obras do Estado.

André Macedo e Joana Petiz (Diário Económico)

Foi o tabaco, agora ainda vai ser a gordura...

Estudo de Isabel do Carmo
Portugueses cada vez mais gordos
É preciso tomar medidas "urgentes" e "agressivas"para combater aquele que é um problema de saúde pública, alertam os especialistas. 39,4% dos portugueses têm peso a mais.

(Expresso)

~

Estamos a caminho da sociedade saudável, nem que tenhamos de contar com o valioso trabalho da ASAE. Se o país andava torto, agora temos um Xerife que nos vai pôr todos direitinhos.

Absolutamente correcto

O Francisco José Viegas escreveu este texto no seu A Origem das Espécies, que deve ficar como Memorial ao Bom Senso e à Liberdade:

« Argumento de autoridade.
Em matéria de linguagem, o director da ASAE ensinou o caminho: “É o rumo desta sociedade e nós, se não quisermos viver nesta sociedade, temos a hipótese de emigrar.” Agora, que recordo essa frase, parece-me que Portugal está meio sem-sentido. Como se permite que este cavalheiro diga isto aos seus concidadãos? Como permitimos nós que isso aconteça? Emigrar? Quem autorizou o cavalheiro a fazer chantagem com os outros? Mas isso é um problema de linguagem. Agora é o ministro das Finanças a falar do polícia e do ladrão, en passant. Ah, sabemos onde isto vai chegar.»

Anda tudo louco

Casino sabia que estava a violar a lei (DN)

Como é óbvio

Tabaco
Não há qualquer razão para casinos serem excepção à aplicação da lei
O constitucionalista Jorge Miranda não tem dúvidas: "De acordo com o espírito da lei [do Tabaco] os casinos devem estar abrangidos" pela limitação de fumar.
10:27 Terça-feira, 8 de Jan de 2008
Alberto Frias (Expresso)

Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco concordaram que os casinos podem ser incluídos dentro das excepções previstas na lei
O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje não haver qualquer razão para que os casinos sejam excepção à aplicação da Lei do Tabaco, adiantando que esta legislação é posterior e de âmbito mais geral que a Lei do Jogo.
"De acordo com o espírito da lei [do Tabaco] os casinos devem estar abrangidos" pela limitação de fumar, disse Jorge Miranda.
Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco, cuja primeira reunião decorreu segunda-feira, concordaram que os casinos podem ser incluídos dentro das excepções previstas na lei do Tabaco.
Essas excepções prevêem a criação, em alguns espaços fechados de utilização colectiva, de zonas para fumadores sinalizadas e com dispositivos de ventilação ou separação física e extracção autónoma.
A excepção é alargada aos casinos, segundo o director-geral de Saúde, Francisco George, face à aplicação combinada nestes espaços das leis do Tabaco e do Jogo.
Jorge Miranda defende porém que "por ser posterior e ter um âmbito de aplicação inspirado no princípio geral de defesa da saúde pública" a lei do Tabaco prevalece sobre a do Jogo.
A discussão em torno da aplicação nos casinos das regras que limitam o fumo em espaços fechados de uso colectivo surgiu depois de o presidente da Autoridade de Segurança Económica e Alimentar (ASAE) ter sido fotografado a fumar no Casino de Estoril já depois da entrada em vigor das nova lei do Tabaco.
António Nunes justificou na altura que no casino se aplicava a Lei do Jogo, que prevê a existência de zonas separadas para fumadores e não fumadores, uma posição contraditória com um parecer da Direcção-Geral de Saúde que indicava que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".
Contudo, a reunião de segunda-feira abriu a possibilidade de os casinos criarem zonas separadas de fumadores e não fumadores, uma posição considerada "equilibrada" pelo presidente da Associação de Casinos de Portugal, Mário Assis Ferreira.

Portugal solarengo

New York Times: sobre a campanha do Portugal solarengo de Manuel Pinho

A religião da massa

Da Opus Dei à maçonaria: a incrível história do BCP (Miguel Sousa Tavares no Expresso)

Ribau Esteves ao Público (um bocadinho demagógico?)

Cigarrilha é tabaco?

O INSPECTOR, A LEI, A CIGARRILHA, O CASINO E O PAÍS PACÓVIO (Fernanda Câncio no DN)

Como? Ninguém chamou as autoridades?

PARA A ASAE, A LEI É UMA ROLETA
Ferreira Fernandes no DN

A ASAE passou 2007 a defender os portugueses deles próprios. Conhecendo eu os portugueses, não é coisa que não tenha de ser feita. Os portugueses precisam de ser remodelados, por algum sítio havia de se começar e a cozinha pareceu-me óptima escolha. A cozinha é o melhor lugar dos portugueses e, tornando-a melhor, o resto iria por arrasto - pensei eu. Mas já quando vi as primeiras fotos de António Nunes, o patrão da ASAE, comecei a suspeitar da bondade da causa. Ele usa um relógio maior que o pulso, daqueles que prometem ir a 60 metros submarinos quando quem os compra não mergulha mais do que os 50 cm da banheira. Uma boa causa não pode ser defendida com um relógio assim. Agora, vejo-o a fumar num recinto fechado. E justificando-se: a lei é para restaurantes em geral, não restaurantes de casino!... Erro meu, que cheguei a julgá-lo Zorro. António Nunes é um amanuense das leis, a raça mais vulgar dos portugueses. Por sinal, a que precisa de maior remodelação.