8 de novembro de 2007

Resposta de Vital Moreira a Vasco Graça moura

Notas a Vasco Graça Moura
Vasco Graça Moura respondeu hoje no Diário de Noticias ao meu post de há dias sobre um anterior artigo seu, tudo sobre o referendo do Tratado de Lisboa.Importa esclarecer alguns pontos:
1. Numa democracia representativa, as decisões políticas devem ser tomadas, por defeito, pelo Parlamento, sendo o referendo um procedimento excepcional de decisão, que carece de forte justificação. Quem tem de se justificar é quem deseja referendos e não quem os não quer. Por isso, a pergunta "Quem tem medo do referendo?" só merece como resposta uma contrapergunta: "Quem não confia na democracia representativa?"
2. Penso que constitui uma instrumentalização do referendo o facto de ele ser exigido só porque se discorda de alguma decisão e se quer "chumbá-la" por via popular contra a maioria parlamentar que a apoia.
3. O compromisso político (do PS e do PSD) de realizar o referendo referia-se ao Tratado Constitucional, não podendo ser esgrimido em relação ao Tratado de Lisboa, que tem uma diferente natureza jurídica e distinto alcance político.
4. Evidentemente, sob o ponto de vista constitucional, o Tratado de Lisboa é referendável. Mas nem tudo o que pode ser referendado deve sê-lo, sobretudo quando tal se afigure politicamene impertinente ou descabido, como é, a meu ver, o caso.
5. Não concordo nada com a afirmação de que a integração de Portugal na UE é hoje uma questão incontroversa, parecendo-me evidente que há "soberanistas" à direita e à esquerda que nunca se conformaram com a integração e que aproveitam cada novo Tratado para reactivar essa hostilidade. Muito gostaria de saber como é que o PCP (e não só...) votaria num referendo sobre essa questão...
[Publicado por Vital Moreira] [7.11.07] [Permanent Link]

3 comentários:

Fernando J. Cassola Marques disse...

Viva, tens o título com uma "gralha", CASCO GRAÇA MOURA, lol !!!!

Anónimo disse...

http://cartassakhalin.blogspot.com/2007_06_01_archive.html

Anónimo disse...

http://www.historiadobrasil.com.br/viagem/bios01.htm

http://geracaode60.blogspot.com/

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